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Bem-Vindos ao Blog Economia Política!


Aqueles que usam este blog nunca devem se esquecer: o conhecimento humano deve sempre e acima de tudo servir ao Bem da Humanidade!

sábado, 7 de maio de 2011

CONCEITOS ECONÔMICOS BÁSICOS

CONCEITOS ECONÔMICOS BÁSICOS



Domingos de Gouveia Rodrigues











1.    Introdução


2.    Definição de Economia


3.    Ramos da Ciência Econômica


4.    Sistema Econômico


4.1.        Infraestrutura


4.2.        Superestrutura


5.    Fatores de Produção


6.    Bens


  •  Bens Livres e Bens Econômicos

  • Bens de Consumo e Bens de Capital

  • Bens Materiais e Bens Imateriais

  • Bens Duráveis e Bens Não-Duráveis

  • Bens Públicos e Bens privados

  • Bens Normais, Bens Inferiores, Bens Substitutos, Bens Complementares, Bens de Giffen, Bens de Luxo e Bens de Primeira Necessidade


7.    Metodologia Científica da Economia


7.1.        Fatos e Fenômenos Econômicos


7.2.        Leis Econômicas


7.2.1.   Principais Leis Econômicas


7.3.        Alguns Conceitos


8.    Economia e Demais Ciências


9.    Economia Positiva e Economia Normativa


9.1.        Economia Positiva ou Economia Descritiva


9.2.        Economia Normativa ou Economia do Bem-Estar Social


10. O Problema da Escolha


11. Curva de Possibilidades de Produção


12. O Problema da Organização Econômica


12.1.     Sistema de Economia de Mercado Descentralizado


12.2.     Sistema Misto


12.3.     Sistema de Planejamento Centralizado


13. Fluxo Circular da Produção e do Consumo


14. Preço de Equilíbrio


14.1.     Excesso de Oferta


14.2.     Excesso de Demanda


15. Choques Econômicos


15.1.     Choques de Demanda


15.2.     Choques de Oferta


15.3.     Choques Políticos Com Implicações Econômicas


16. Produtividade


16.1.     Produtividade do Trabalho


16.2.     Produtividade do Capital


17. Fundamentos Econômicos


18. Exercícios Propostos





1. Introdução





O objetivo deste trabalho é apresentar os principais conceitos básicos da economia. Inicialmente, definimos Economia. Em seguida, apresentamos os principais ramos da Economia, definimos sistema econômico, fatores de produção, bens, metodologia científica da economia, relacionamos a economia com as demais ciências, analisamos as consequências econômicas das decisões jurídicas, definimos economia positiva e economia normativa, discutimos a lei da escassez e a curva de possibilidades de produção, o problema da organização econômica, o fluxo circular da produção e do consumo, o preço de equilíbrio, os choques econômicos, produtividade e, finalmente, apresentamos um quadro com os principais fundamentos econômicos.





2. Definição de Economia





A Economia é uma ciência social que se utiliza de um instrumental científico rigoroso ao estudar a disponibilidade de recursos escassos. A palavra Economia é derivada do grego oikonomía e do latim oeconomia. Atribui-se a Aristóteles (384-322 a.C.) o primeiro uso do termo economia.





A Economia é uma Ciência, com características às vezes de ciência exata – pelo uso de instrumental matemático rigoroso - e às vezes de ciência social – a preocupação é com o bem-estar social.





A economia estuda a disponibilidade dos recursos escassos colocados à disposição da Sociedade e a alocação desses recursos de modo mais racional e eficiente possível, visando a produção de bens e serviços, de forma a atender as necessidades humanas que, por definição, são ilimitadas, a longo prazo.





Resumidamente, a Economia é a ciência da escassez. Assim, podemos dizer que se não houvesse escassez de recursos não existiria a própria Ciência Econômica. Como ciência social, o objeto central da Economia é o ser humano. Portanto, o objeto central da Economia é dominar, para o bem da sociedade, a escassez de recursos no planeta propiciando-lhe alcançar a melhoria de suas condições de vida.





A Economia Política, por sua vez, estuda os fenômenos econômicos levando em conta os aspectos históricos, sociais e políticos e sua evolução no tempo.


 

3. Ramos da Ciência Econômica






Os principais ramos da ciência econômica são:





a)   História do Pensamento Econômico: registra, estuda e sistematiza a evolução do pensamento econômico ao longo do tempo, confrontando as diferentes escolas de pensamento econômico.


b)   Microeconomia: estuda o comportamento das empresas, consumidores e agências do governo. A Microeconomia pode ter subdivisões: A Economia Industrial: sub-ramo da Microeconomia, estuda o comportamento das empresas industriais.


c)   Macroeconomia: estuda o comportamento dos grandes agregados nacionais. A Macroeconomia se subdivide em diversos sub-ramos:





Economia do Desenvolvimento Econômico: estuda os fatores que explicariam o desenvolvimento econômico das nações a longo prazo.





Economia do Crescimento Econômico: estuda os fatores que explicariam o crescimento econômico a longo prazo.





Economia Internacional: estuda as implicações do comércio internacional para o desenvolvimento econômico. Globalização, blocos econômicos, organizações econômico-financeiras internacionais, taxa de câmbio e balanço de pagamentos são temas de estudo da economia internacional.





Economia do Setor Público: estuda como o governo intervém na economia e que instrumentos ele utiliza para financiar seus gastos.

 



Economia Agrícola: estuda as políticas de desenvolvimento agrícola.

 

Finanças Públicas: estuda as fontes de financiamento e os gastos do governo.


Economia do Trabalho: estuda as implicações econômicas das relações trabalhistas.





4. Sistema Econômico





Sistema econômico é o conjunto da riqueza material e intelectual de uma nação. O sistema econômico pode ser dividido em:





a)   Infraestrutura: Base material ou econômica de uma sociedade ou de uma organização.


b) Superestrutura: O complexo das ideologias culturais, religiosas, sociológicas, filosóficas, jurídicas e políticas de determinada classe social, dominante numa sociedade.





Portanto, um sistema econômico compreende a base material e o complexo de ideologias presente na sociedade. Quanto mais essas características forem diferentes, mais uma determinada nação se diferenciará no concerto das nações. Isto é, não existe homogeneidade nos sistemas econômicos nas diferentes nações, principalmente porque seus sistemas culturais tendem a ser diferentes.








5. Fatores de Produção

Fatores de produção são o conjunto de recursos disponíveis no sistema econômico e que podem ser mobilizados para a produção de bens e serviços. Os fatores de produção de uma economia constituem a sua infraestrutura, ou seja, sua base material e econômica. Os principais fatores de produção são:

Recursos naturais: conjunto de recursos naturais (recursos marítimos, recursos minerais, área agriculturável, recursos hídricos de uma economia, recursos florestais, potencial energético natural (rios, marés, sol, vento)).

Capital: Pode ser subdividido em:

a)   Capital fixo ou físico: estoque de máquinas, equipamentos e construções acumulado no tempo;
b)   Capital humano: estoque de conhecimentos e habilidades dos indivíduos acumulados no tempo. Podemos definir diversos indicadores de capital humano e fazer comparações entre países:
·        número de engenheiros;
·        número de cientistas;
·        número de profissionais com mestrado e/ou doutorado;
·        percentagem da população com curso superior;
·        número médio de anos de escolaridade da população.

   c) Capital financeiro: estoque de recursos monetários da economia.
No entanto, estritamente falando, apenas capital fixo e capital humano podem ser considerados fatores de produção, sendo o capital financeiro uma espécie de instrumento que facilita as transações econômicas.

Trabalho: força de trabalho apta para trabalhar (inclui os empregados e os desempregados aptos para trabalhar).
Tecnologia: estoque de conhecimentos e habilidades acumulados no tempo pela sociedade empresarial (capital humano + capital fixo + patentes não utilizadas) e pelos centros de pesquisa. Como se vê, tecnologia e capital humano têm a mesma raiz: o conhecimento.

Capacidade Empresarial: dinamismo da elite empresarial do país (capacidade de inovar, capacidade de assumir riscos empresariais, capacidade de empreender, capacidade de formar mão-de-obra altamente qualificada, capacidade de competir interna e externamente);

Os fatores de produção são utilizados por uma determinada sociedade para produzir bens e serviços visando a melhoria, no tempo, das condições sócio-econômicas dessa sociedade. Quanto mais dinâmica e competitiva for essa sociedade, mais eficiente e eficaz será o uso desses fatores de produção na consecução de seus objetivos.


6. Bens


Os bens estão no centro do sistema econômico: consumidores buscam o máximo consumo possível de bens e as firmas buscam o máximo possível de produção e vendas de bens e serviços. Bens são objetos materiais e serviços imateriais utilizados para satisfazer necessidades e desejos humanos. São exemplos de objetos materiais, uma casa, um automóvel, um computador; e de serviços imateriais, serviço médico, assessoria jurídica, lazer, atividades culturais.

Há várias classificações possíveis para bens. Inicialmente, os bens podem ser livres ou econômicos. Os bens livres são raros e não estão sujeitos ao princípio da escassez, tais como a luz do sol, o ar e a água do mar. Os bens livres não exigem um preço para serem consumidos. Os bens econômicos são os bens presentes no sistema econômico e estão sujeitos ao princípio da escassez, tais como o petróleo, a água potável e os alimentos. Os bens econômicos são escassos por definição e exigem um preço para serem consumidos.

Segundo Karl Menger (1871), “um objeto se torna um “bem” se preencher quatro condições:

a) a existência de um desejo humano;
b) a propriedade do objeto de satisfazer esse objeto;
c)   o reconhecimento social da propriedade do objeto de satisfazer o desejo;
d)   a capacidade de um indivíduo de adquirir aquele objeto.

Para Menger, somando a condição de escassez às condições anteriores, o bem transforma-se em “bem econômico”.

Os bens econômicos podem ser bens de consumo e bens de capital, ambos os tipos podendo ser classificados em bens materiais (tangíveis) ou bens imateriais (intangíveis). Os bens de consumo podem ser classificados em bens duráveis ou bens não-duráveis.

Bens de Consumo são os bens utilizados no consumo corrente e se subdividem em bens duráveis, quando seu consumo se estende por mais de um ano, e em bens não-duráveis, quando seu consumo se realiza imediatamente (bens perecíveis) ou dentro de um período de até um ano.

Bens de Capital são os bens utilizados na produção de outros bens. As máquinas, os equipamentos e as construções são bens de capital.

Bens materiais (tangíveis) são os bens que têm um corpo físico, tais como uma casa, um carro ou um aparelho de televisão.

Bens imateriais (intangíveis) são os bens que não têm um corpo físico, constituindo-se em direitos de quem os possui, tais como patentes e processos tecnológicos.

Os bens também podem ser classificados em bens públicos e em bens privados. Os bens públicos são os bens que têm que ser fornecidos na mesma quantidade para todos os consumidores que o desejem consumir. Não pode haver qualquer tipo de discriminação de consumo. São exemplos de bens públicos as ruas, calçadas, defesa nacional, praças e praias. Os bens privados são os bens que exigem um preço para serem adquiridos, podendo haver discriminação de consumo. No sistema capitalista, os bens são, em sua maioria, privados.

Na Microeconomia há outras classificações de bens, tais como bem normal (elasticidade-preço negativa e elasticidade-renda positiva), bem inferior (elasticidade-preço positiva e elasticidade-renda negativa), bem substituto (elasticidade-cruzada positiva), bem complementar (elasticidade-cruzada negativa), bem de Giffen (caso particular dos bens inferiores e elasticidade-preço positiva), bem de luxo (elasticidade-renda maior do que 1) e bens de primeira necessidade (elasticidade-renda aproximadamente igual a zero).

Bens normais são os bens que se relacionam negativamente com o preço do bem e positivamente com a renda do consumidor.

Bens inferiores são os bens que se relacionam positivamente com o preço do bem e negativamente com a renda do consumidor.

Bens substitutos são os bens cuja demanda aumenta quando o preço dos bens concorrentes aumenta e vice-versa.

Bens complementares são os bens cuja demanda aumenta quando a demanda de determinado bem complementar aumenta e vice-versa.

Bem de Giffen é o bem cuja demanda aumenta quando seu preço aumenta.

Bens de luxo são os bens cuja demanda aumenta mais do que proporcionalmente ao aumento da renda do consumidor.

Bens de primeira necessidade são os bens cuja demanda é pouco ou nada relacionada com a renda do consumidor.

Podemos, ainda, fazer uma classificação setorial da produção em setor primário, setor secundário e setor terciário. O setor primário representa as atividades agrícolas e de mineração. O setor secundário, as atividades manufatureiras e industriais. O setor terciário, o comércio e os serviços. Há, ainda, o chamado quarto setor, ligado a organizações não-governamentais e que atua, prioritariamente, em atividades sociais, ambientais e educacionais.

O Princípio da Escassez

Quando afirmamos que um determinado bem é escasso, estamos pensando em termos absolutos, em termos globais ou em termos temporais no nosso planeta. Por exemplo, o petróleo, em termos planetários, numa perspectiva de longo prazo, é escasso.  Todavia, atualmente, na Arábia Saudita o petróleo é um recurso abundante. A água potável é, em termos planetários, um recurso escasso, mas na Amazônia é um recurso abundante.



7. Metodologia Científica da Economia



A metodologia científica da economia refere-se ao processo metodológico de criação e apreensão do conhecimento econômico. No esquema elaborado abaixo, podemos vislumbrar o estudo de um fenômeno econômico a partir de uma metodologia científica:





a)   Primeiro, estabelecem-se hipóteses sobre o comportamento da realidade econômica a ser observada, baseadas nos postulados da Teoria Econômica;


b)   Posteriormente, define-se o processo lógico das deduções;


c)   Infere-se as implicações originadas nas hipóteses;


d)   Inicia-se o processo das observações empíricas (análise dos dados com o auxílio da Estatística e da Econometria);


e)   Chega-se às conclusões: a Teoria explica ou não a realidade?





A economia brasileira atual dispõe de um conjunto de instituições (IBGE, FGV, USP, Banco Central, FIESP, CNI) e de dados (Contabilidade Nacional), instrumentos técnicos (Estatística e Econometria) e tecnológicos (computadores de última geração) muito superiores ao que havia no passado à disposição da análise econômica e, portanto, com maior capacidade de previsão dos impactos das políticas econômicas sobre as variáveis econômicas.





Definimos a economia como uma ciência. Ela pode assim ser considerada, porque se utiliza de uma metodologia científica para elaborar as leis e os princípios que regem o funcionamento de um sistema econômico.








Exemplos: Hipóteses a serem testadas em busca de validação científica:




a)   Hipótese 1: Quanto menor a taxa de juros real, maior a atividade econômica, maior a produção e menor a taxa de desemprego.


b)   Hipótese 2: A desvalorização da taxa de câmbio estimula as exportações.


c)   Hipótese 3: O aumento dos salários reais acima da taxa de crescimento da produtividade provoca desemprego.




A Teoria Econômica procura estabelecer relações de causalidade entre quantidades. O objetivo central da teoria econômica é permitir entender o mecanismo de funcionamento da economia, utilizando-se de um instrumental rigoroso do ponto de vista científico. A Econometria testa as conclusões da teoria econômica a partir das observações empíricas utilizando instrumentos técnicos da estatística e da matemática. A teoria econômica constitui a chamada economia positiva, não admitindo julgamentos de valor. Por ser ciência em estado puro, sua validade é objetiva e sua aceitação universal.


Enquanto o conhecimento estiver limitado aos círculos acadêmicos ele constitui a economia positiva, a teoria econômica. Quando for apropriado pelas empresas ou pelo governo na adoção de políticas econômicas, transforma-se em economia normativa ou do bem-estar social.


7.1 Fatos e Fenômenos Econômicos


Os fatos e os fenômenos econômicos representam a realidade observada no comportamento das variáveis econômicos. Por exemplo, comprar um bem é um fato econômico.


7.2 Leis Econômicas


As leis econômicas são relações estáveis (constantes) entre variáveis econômicas no longo prazo. Por exemplo, a relação entre preço e quantidades ofertadas e demandadas é uma lei econômica fundamental (lei da oferta e da procura).


7.2.1. Principais Leis Econômicas


·        Lei da Escassez: criada a partir do princípio econômico fundamental de que, a longo prazo, todos os recursos econômicos do planeta são escassos.


·        Lei das Necessidades Ilimitadas: criada a partir do princípio econômico fundamental de que, a longo prazo, por definição, as necessidades dos consumidores são ilimitadas.


·        Lei da Oferta e da Procura: criada a partir do princípio econômico fundamental de que, numa economia competitiva, os preços são determinados pela interação das forças de oferta com as forças de demanda.


·        Lei dos Custos Crescentes ou Lei dos Custos de Oportunidade: Acréscimos sucessivos de produção de um determinado bem exigem decréscimos sucessivos da produção de outro bem, o que significa que os custos de oportunidade da produção desse bem são crescentes. Portanto, à medida que aumenta a produção de um bem, o custo de produção de quantidades adicionais desse bem aumenta em relação à produção de outro bem a que se renuncie. A lei dos custos crescentes mede o custo de produção de um bem em relação à produção de outro bem a cuja produção se renuncia.


·        Lei dos Rendimentos Marginais Decrescentes: criada a partir do princípio econômico fundamental de que a utilização de pelo menos um fator de produção fixo, a partir de determinado nível de utilização do fator de produção variável, acréscimos deste fator de produção variável levarão a acréscimos cada vez menores da produção. A lei dos rendimentos decrescentes mede o custo adicional de determinado bem em termos dos insumos adicionais necessários à implementação dessa produção.


·        Lei de Say, criada a partir dos trabalhos do economista francês Jean Baptiste Say (1768-1832), de acordo com a qual a oferta cria sua própria demanda. As pessoas ofertam um bem ou serviço visando a adquirir outros bens. Por esse mecanismo, não seria possível haver superprodução na economia capitalista de livre mercado, ou seja, não haveria qualquer descompasso entre oferta e demanda pois os pagamentos aos fatores de produção (salários, lucros, juros) que constituem custos de produção correspondem ao fluxo de  renda necessária para a aquisição das mercadorias. A Grande Depressão (1929) enterrou a Lei de Say. Houve superprodução generalizada no sistema capitalista mundial (principalmente nos Estados Unidos) e abriu espaço para o surgimento da Revolução Keynesiana. David Ricardo aceitou a Lei de Say, mas Thomas Malthus a rejeitou completamente, com o argumento de que a demanda efetiva tende a ser inferior à oferta, pois, ao ver de Malthus, a classe capitalista tem uma tendência a não gastar sua renda, preferindo entesourar parcela significativa dos lucros que recebe.


·        Lei da População de Malthus, criada a partir dos trabalhos do economista britânico Thomas Malthus (1776-1834), afirma que a população não controlada tende a crescer a taxas geométricas, ao passo que a produção de meios de subsistência para a sociedade tende a crescer a taxas aritméticas, o que, no limite, levaria ao colapso da Humanidade.


·        Lei de Ferro dos Salários, criada pelo economista britânico David Ricardo (1772-1832), afirma que há uma tendência para que os salários reais (poder de compra) tendam para o nível de subsistência, a longo prazo.


·        Lei (Teoria) das Vantagens Comparativas, criada pelo economista britânico David Ricardo, afirma que todas as nações poderia ganhar com o comércio internacional, caso se especializassem na produção de bens em que detêm vantagens comparativas vis-à-vis outras nações.


·        Lei da Divisão Social do Trabalho, criada a partir dos trabalhos do economista britânico Adam Smith (1723-1790), o pai do liberalismo econômico, afirma que o crescimento da riqueza depende da produtividade do trabalho, a qual depende diretamente do grau de especialização ou da extensão em que a divisão do trabalho é alcançada. Para Smith, o comércio internacional amplia a divisão do trabalho e todos os países ganham, na medida em que se beneficiem direta ou indiretamente do aumento da produtividade do trabalho.


·        Lei de Gresham, enunciada originalmente por Nicolau d’ Orèsme (1325-1382), em seu trabalho de 1336 “Breve tratado da primeira função das moedas e suas causas e espécies”, afirma que a moeda má expulsa a moeda boa.


·        Lei de Engels, criada a partir dos trabalhos de Ernst Engels (1821-1896), afirma que a relação entre os gastos com alimentos e a renda dos indivíduos cai quando a renda aumenta, sendo considerada uma medida do bem-estar social ou do desenvolvimento econômico de uma sociedade.


·        Lei da Taxa de Lucros Declinante a Longo Prazo, desenvolvida por David Ricardo, a partir da ideia de que o aumento da população levaria à utilização de terras cada vez menos férteis para a produção de alimentos, elevando os preços dos alimentos e dos salários e reduzindo os lucros.



7.3. Alguns Conceitos


Ciência




Ciência é um método para produzir, adquirir e acumular conhecimentos ao longo do tempo, criando as condições para que esse conhecimento seja universal e transmitido de geração a geração, de forma tal a permitir a compreensão do comportamento humano e a solução dos problemas que afligem a Humanidade, levando a crescente bem-estar social. Uma Ciência estuda determinados fenômenos a partir de uma metodologia científica própria ou geral.


Tecnologia





Tecnologia são os conhecimentos produzidos, adquiridos e acumulados pelas empresas e pelos centros de pesquisa ao longo do tempo. A pesquisa científica se subdivide em pesquisa básica (quando não diretamente voltada para atividades comerciais) e pesquisa aplicada (quando diretamente voltada para fins comerciais e lucrativos).



Capital Humano




Capital humano são os conhecimentos e habilidades produzidos, adquiridos e acumulados pelos indivíduos ao longo do tempo.



Ciências Exatas





Ciências exatas são métodos para produzir, adquirir e acumular conhecimentos acerca do comportamento dos fenômenos naturais. Ciências exatas são as ciências que, a partir de teorias e do uso do instrumental matemático, produzem conceitos precisos, leis imutáveis no tempo e no espaço, estabelecendo relações constantes entre as variáveis estudadas. A física, a química e, sob certos aspectos, a economia são ciências exatas.



Ciências Sociais




Ciências sociais são um método para produzir, adquirir e acumular conhecimentos acerca do comportamento dos grupos sociais. São ciências sociais as ciências que têm como objetivo central de estudo o comportamento humano em sociedade. As ciências sociais apresentam características mutáveis, como, por exemplo, o comportamento social ao longo do tempo. O direito, a economia, a psicologia, a pedagogia, a sociologia, a antropologia, a geografia, a história e a linguística, são ciências sociais.



Ciências Econômicas





Ciências econômicas são métodos para produzir, adquirir e acumular conhecimentos acerca do comportamento das leis e dos fenômenos econômicos.




A economia apresenta características tanto de uma ciência exata (lei da oferta e da procura sob condições competitivas), quanto de uma ciência social (comportamento mutável dos consumidores e dos empresários no mercado).



Ciências Jurídicas




Método para produzir, adquirir e acumular conhecimentos acerca do comportamento dos fenômenos jurídicos.



O Direito é uma ciência social, porque trata do comportamento do indivíduo em sociedade. Todavia, apresenta alguns princípios rígidos (a punição dos crimes cometidos, o respeito aos contratos, todos são iguais perante a lei) e alguns princípios flexíveis ou atenuantes às leis gerais (a luta pela sobrevivência como atenuante ao crime, a discriminação positiva e os contratos leoninos).




Lei





Do ponto de vista científico, lei é uma relação constante entre fenômenos, válida em qualquer lugar e a qualquer tempo, sendo de aceitação universal.



A lei da oferta e da procura é um princípio válido sob condições de concorrência, estabelecendo que o preço dos bens é determinado no mercado pela livre interação entre as forças de oferta e as forças de demanda.



A Lei da Gravidade e a Teoria da Relatividade são exemplos de leis físicas ou naturais.


8. Economia e Demais Ciências




Assume-se que há uma forte relação entre a economia e outras ciências.Tomando-se como ponto de partida a realidade a ser observada (no caso, o fenômeno econômico), qualquer que seja ela, existem diferentes visões que podem ser aplicadas sobre a mesma, a saber:




a)   Visão econômica.


b)   Visão jurídica.


c)   Visão histórica.


d)   Visão política.


e)   Visão filosófica.


f)    Visão geográfica.


g)   Visão religiosa.


h)   Visão demográfica.


i)     Visão administrativa.


j)     Visão sociológica.


k)   Visão científico-matemática.


l)      Visão estatística.


m)  Visão popular.





“Um fato nunca é exclusivamente ou puramente econômico; outros aspectos – e freqüentemente mais importantes – sempre existem”.


Joseph Schumpeter (1883-1950), The Theory of Economic Development, Harvard University Press, 1936, p.3.





Há uma interação entre a Economia e as demais ciências. Em particular, há uma forte relação entre Economia e Direito. Os contratos são o principal elo comum, dado que todo ato jurídico tem implicações econômicas e vice-versa. Algumas características importantes dessa relação são:





a)   Ambos, a economia e o direito, pertencem ao ramo das ciências sociais: o ser humano é seu objeto central.


b)   Os princípios filosóficos da Economia Normativa e do Direito como elo comum (Moral, Ética, Justiça, Equidade, Liberdade, Igualdade).


c)   Os planos econômicos requerem a necessária validação jurídica dos contratos.


d)   A estrutura jurídica dos Direitos do Consumidor: o ato de comprar e vender tem implicações econômicas e jurídicas.


e)   Os direitos econômicos constitucionais: os direitos e deveres dos cidadãos têm implicações econômicas (direito à moradia, direito à educação, direito à saúde, etc.).


f)    Os direitos trabalhistas têm profundas implicações econômicas, processo que se desenvolveu com o surgimento do Estado de Bem-Estar Social a partir dos anos 1930s.


g)   O Direito Econômico: surge com a concentração econômica capitalista ao final do século XIX e a necessidade de regular o poder econômico e defender a concorrência e se desenvolve com a crescente participação estatal nos assuntos econômicos a partir dos anos 1930s.


h)   O Direito Tributário: a economia define os gastos do governo e suas implicações econômicas (Finanças Públicas). O direito define as normas e os princípios tributários e as características dos tributos que vão financiar os gastos públicos. O crescimento da atuação do Estado a partir dos anos 1930s criou a necessidade de se gerar fontes de financiamento crescentes, onde os tributos são a principal fonte.


i)     O Direito Empresarial define a organização jurídica das empresas e das atividades econômicas.


j)     O Direito Administrativo define a organização administrativa do Estado.








 

 


9. Economia Positiva e Economia Normativa





A classificação da ciência econômica em ciência positiva (“o que é”) e em ciência normativa ou reguladora (“o que deve ser”) foi feita pela primeira vez por J.N.Keynes (1891, pp.34-36) que vem a ser o pai do grande economista John Maynard Keynes (1888-1946).



9.1. Economia Positiva ou Economia Descritiva: pretende descrever e entender o funcionamento do sistema econômico e explicar o mundo como ele realmente é e as forças que interagem para modificá-lo. Analisa o que é, era ou será, sendo relacionado com a economia enquanto Ciência e a formulação de teorias econômicas. Portanto, a economia positiva não admite julgamento de valor, sendo restrita a uma visão científica e real do mundo.



Exemplos de princípios de economia positiva:



a)   Numa economia competitiva, os preços são determinados no mercado pela livre interação entre as forças de demanda e as forças de oferta.


b)   Estudo constata que a distribuição de renda no Brasil é concentrada nos 5% mais ricos da população.


c)   A taxa de inflação em agosto foi 1,4%.


d)   O salário mínimo no Brasil é de $ 500,00.



O uso de princípios filosóficos gerais (igualdade, equidade) ou juízos de valor não tem lugar na teoria econômica positiva.  Por exemplo, no contexto de uma economia de mercado a perseguição de igual distribuição de renda não é objetivo da economia positiva, uma vez que implica um processo distributivo que nega o livre funcionamento do mercado.



9.2. Economia Normativa ou Economia do Bem-Estar Social: analisa como o mundo deveria ser. Implica em juízos de valor e suas relações com os sistemas jurídico, cultural, religioso, político, filosófico. A economia normativa faz recomendações quanto aos objetivos da política econômica, de modo a interferir com a realidade, em busca da melhoria do bem-estar da sociedade. Em especial, a economia normativa se preocupa com a distribuição de renda, buscando resultados mais equitativos. A economia normativa visa a intervenção sobre a realidade visando melhorá-la.



Exemplos de princípios da economia normativa:




a)   Estudo propõe a taxação da riqueza no Brasil, taxando-se o patrimônio pessoal acima de $ 10 milhões, de modo a melhorar a distribuição de renda no País.


b)   O governo deveria reduzir a taxa de inflação.


c)   O governo deveria criar empregos para reduzir a violência.


d)   O salário mínimo no Brasil deveria ser de $ 1.000,00.



Podemos utilizar o problema da fixação do salário mínimo para contrapor alguns argumentos da economia normativa e da economia positiva.




Argumentos da economia positiva contra o aumento do salário mínimo:


a)   Pode provocar inflação;


b)   Pode provocar desemprego;


c)   Quebra a previdência social;


d)   Quebra as pequenas prefeituras.



Argumentos da economia normativa a favor do aumento do salário mínimo:


a)   Melhora a distribuição de renda;


b)   Leva a melhor equilíbrio social;


c)   Aumenta a demanda agregada;


d)   Reduz a violência;


e)   O salário mínimo atual não é suficiente para sustentar uma família com dignidade.



Em termos gerais, numa visão política, podemos dizer que a economia normativa fornece os argumentos para levar determinado partido ao poder, enquanto que a economia positiva limita o exercício do poder, mostrando os limites do possível em termos das políticas a serem executadas pelo governo.



10. O Problema da Escolha



A escassez dos recursos e as necessidades ilimitadas do homem levam ao problema da escolha do que produzir, como produzir, quanto produzir e para quem produzir. Ou seja, chega-se ao problema da alocação dos recursos. As necessidades do Homem sendo ilimitadas e os recursos (bens) disponíveis senso escassos, chegamos aos quatro problemas econômicos básicos:





O que produzir ?


Quanto produzir ?


Como produzir ?


Para quem produzir ?





Portanto, o problema da escassez leva à necessidade de se fazer escolhas. Muitas dessas escolhas são, necessariamente, feitas mais a nível político do que a nível econômico.




 

 

 

 

 

 

11. Curva de Possibilidades de Produção ou Curva deTransformação





A escassez é um problema econômico fundamental. O problema da escassez pode ser representado por uma curva: a curva de possibilidades de produção – CPP. A CPP é um instrumento gráfico e teórico que representa a escassez em economia, sendo útil para compreender alguns conceitos econômicos importantes:





a)   Os recursos econômicos não são homogêneos. A escolha entre dois bens envolve um custo de oportunidade, que é o sacrifício de se transferir os recursos de uma atividade econômica para outra. O custo de oportunidade existe em qualquer ato humano: é o custo de deixar de fazer alguma coisa para fazer outra coisa qualquer. Por exemplo, O custo de oportunidade da educação paga pelo próprio estudante é a renda que ele deixaria de ganhar caso estivesse trabalhando no horário de estudo. A CPP mostra o custo de oportunidade de produzir determinado bem: de quanto devo abrir mão da produção de um bem, para produzir maior quantidade de outro bem.



b)   A CPP é uma simplificação teórica: escolha de produção entre dois bens apenas.





a)   A CPP mostra todas as combinações de produção de bens que podem ser simultaneamente produzidos, dados os limites impostos pela disponibilidade dos fatores de produção recursos naturais, capital, trabalho, tecnologia e capacidade empresarial. Quando nos movemos ao longo da CPP isso mostra como a produção pode ser mudada de um setor para outro transferindo recursos de um para outro setor.


b)   A CPP mostra a capacidade máxima de produção, dada a disponibilidade de recursos. Um ponto sobre a CPP mostra uma economia operando no nível de pleno emprego dos fatores de produção (ponto A). O ponto B mostra uma economia operando com capacidade ociosa (recursos ociosos). O ponto C mostra um ponto impossível de produção (acima dos recursos disponíveis).








A: Ponto de possibilidades de produção correspondente ao emprego total dos fatores de produção. Está exatamente no nível máximo dos recursos disponíveis.


B: Ponto de possibilidades de produção correspondente a desemprego geral de fatores de produção. Está abaixo do nível máximo dos recursos disponíveis.


C: Ponto de possibilidades de produção impossível de ser obtido. Está além do nível máximo dos recursos disponíveis atualmente.





a)   Numa economia operando no nível de pleno-emprego, para aumentar a produção de um bem tem-se que diminuir a produção do outro bem.


b)   Um aumento na oferta de fatores de produção (descoberta de petróleo ou de minérios, aumento da área agriculturável, aumento populacional, descoberta de nova tecnologia mais eficiente) desloca a CPP para a direita, ampliando as possibilidades de produção.


c)   A descoberta de uma nova tecnologia com fins comerciais desloca a CPP para a direita: maior produção com os fatores de produção disponíveis, tornada possível pela possibilidade de maior produtividade.


d)   A CPP é uma curva decrescente, em forma de arco, dado que os recursos são limitados e a substituição entre quantidades de dois bens é cada vez mais difícil. A inclinação em qualquer ponto da CPP é a taxa marginal de transformação, a qual mede quantas unidades de um bem tenho que deixar de produzir para obter uma unidade adicional de outro bem. Quanto mais inclinada for a CPP, mais eu tenho que ceder de um bem para poder produzir outro bem. À medida que aumenta a produção do bem 2, sou obrigado a aumentar a quantidade do bem 1 que deixo de produzir. Para produzir quantidades cada vez menores do bem 2, deixo de produzir quantidades cada vez maiores do bem 1.


e)   A CPP reflete custos crescentes, dado que tenho que realocar os fatores de produção capital e trabalho: ao se transferir recursos de uma atividade para outra a eficiência econômica cai (lei dos custos crescentes ou dos rendimentos marginais decrescentes). Isso ocorre porque:


f)    alguns fatores de produção são fixos a curto prazo (estoque de capital, habilidades dos trabalhadores, recursos naturais). Em particular, mover trabalhadores de uma atividade para outra tem custos em termos de perdas de produção;


g)   os trabalhadores têm treinamento específico: quando mudamos de produção há perda de produtividade, uma vez que os trabalhadores precisam ser treinados para produzir e operar outros bens. Por exemplo, trabalhadores que produzem ou operam máquinas datilográficas têm que ser treinados para produzir ou operar computadores.








No caso limite em que ambos os setores utilizarem a mesma tecnologia, assumindo retornos constantes de escala, sem habilidades específicas requeridas e ausência de custos de mobilidade de fatores, a CPP seria uma linha reta e a taxa marginal de transformação seria constante.



A CPP pode se deslocar para a direita, ou porque há mais recursos disponíveis, ou porque o progresso tecnológico permite que mais bens e serviços possam ser produzidos com os mesmos insumos.







O crescimento econômico pode ser visto como um deslocamento da CPP para a direita gerando um aumento das possibilidades de produção pela maior disponibilidade de um ou mais fatores de produção (capital, trabalho, recursos naturais ou tecnologia).



A CPP também pode ser utilizada para exemplificar a escolha da sociedade entre consumir mais no presente, poupando menos, ou consumir mais no futuro, poupando mais.






l) O crescimento econômico é também uma escolha entre produzir mais bens de capital ou produzir mais bens de consumo. A decisão de consumir menos no presente é também uma decisão de poupar mais no presente. Com maior poupança, a sociedade produz mais bens de capital (máquinas e equipamentos), permitindo um maior consumo no futuro.






Possíveis inferências:



a)   há um conflito de gerações: a sociedade tem que escolher entre consumo presente e consumo futuro.


b)   economias que poupam mais, crescem mais: a sociedade tem que fazer uma escolha entre consumir menos no presente e consumir mais no futuro.


c)   Os avanços tecnológicos permitem à sociedade produzir mais com os mesmos recursos, pelo aumento da produtividade da mão-de-obra e do capital.





12. O Problema da Organização Econômica






A Humanidade, basicamente, desenvolveu três tipos principais de sistema de organização econômica ao longo dos três últimos séculos: Sistema de Economia de Mercado Descentralizada, Sistema Misto e Economia de Planejamento Centralizado. As principais características de cada tipo de sistema são:





12.1. Sistema de economia de mercado descentralizada (economia orientada pelo sistema de preços de mercado):





·        Propriedade privada dos meios de produção.


·        Mecanismo de preços livres no mercado.


·        Livre iniciativa.


·        Forte concorrência nos mercados.


·        Preço de equilíbrio determinado pela interação das forças de demanda e de oferta.


·        Pequena participação estatal (apenas defesa nacional, segurança pública e obras públicas).


·        Questões relacionadas com a eficiência econômica na alocação dos recursos são o centro do sistema econômico.


·        Pouca ou nenhuma preocupação com as questões relacionadas ao bem-estar social.


·        Grande preocupação com o lado da produção (oferta).


·        O sistema se ajusta via preços (o nível de consumo depende do nível de renda).





12.2. Sistema Misto





·        Propriedade privada dos meios de produção mas com alguma propriedade estatal (pública) dos meios de produção.


·        Mecanismo de preços livres, mas com alguns controles estatais.


·        Livre iniciativa, mas com fortes investimentos estatais, especialmente nos setores considerados estratégicos.


·        Forte concorrência em alguns mercados, mas pouca concorrência nos setores controlados pelo Estado e nos setores oligopolizados.


·        Preço de equilíbrio determinado pela interação das forças de demanda e de oferta.


·        Alguns preços fixados pelo governo.


·        Grande preocupação com o bem-estar social (criação do Estado de bem-estar social).





12.3. Economia de Planejamento Centralizado





·        Propriedade estatal (pública) dos meios de produção


·        Preços fixados pelo governo.


·        Sistema se ajusta pelas quantidades (sistema de racionamento).


·        Não há concorrência nos mercados.


·        Questões relacionadas com o bem-estar social são o centro do sistema econômico.


·        A distribuição da riqueza (preocupação com o bem-estar social) é um dos pilares do sistema.





O Sistema Capitalista se mostrou superior na capacidade de produzir riqueza, mas tem se mostrado incapaz de distribuir a renda equitativamente de modo espontâneo. O Sistema Socialista pode distribuir melhor a riqueza, mas mostrou que não é capaz de criar riqueza a taxas equivalentes às do Capitalismo.





O Sistema Atual



O sistema econômico atual é um sistema em transição. Na verdade, nenhum dos três tipos de sistema antes apresentados existe hoje. O que existe é um sistema capitalista fortemente oligopolizado, crescentemente globalizado, com fluxos informacionais, financeiros, econômicos, culturais e migratórios sem paralelo na História da humanidade. O poder econômico empresarial é o maior já visto, sendo capaz de se sobrepor ao poder do Estado em muitas situações. Sendo um processo de rápidas e fortes transformações, não é possível vislumbrar hoje o perfil do sistema econômico que se formará ao longo das próximas décadas.



13. Fluxo Circular da Produção e do Consumo




Podemos utilizar o fluxo abaixo para representar o funcionamento de uma economia fechada sem governo, utilizando as seguintes variáveis:




a)   Empresas.


b)   Preços no mercado de produto.


c)   Consumidores (Famílias).


d)   Preço no mercado de fatores (salário, juros, aluguéis, lucros).


                                              


Firmas e famílias (consumidores) são, ao mesmo tempo, agentes econômicos compradores e vendedores. Firmas compram fatores de produção e vendem bens e serviços. Famílias vendem fatores de produção e compram bens e serviços.








Fluxo Real (bens e serviços): Bens e serviços à disposição da sociedade;


Fluxo Monetário (remuneração dos fatores de produção): Salários, Lucros, Dividendos, Aluguéis e Juros.



A Lei de Say afirma que a oferta cria sua própria demanda. Como se vê, o fluxo circular da produção e do consumo pressupõe o equilíbrio entre oferta e demanda sugerido pela Lei de Say. François Quesnay (1694-1774) elaborou um sistema com características similares a esse fluxo, ao descrever como a produção e a riqueza circulam no sistema econômico.





14. Preço de Equilíbrio



É o preço resultante da interação entre a oferta e a demanda ou preço ao qual a demanda é igual à oferta.



14.1. Excesso de Oferta: Situação resultante da fixação de um preço (Pm) muito acima do preço de equilíbrio de mercado.



14.2. Excesso de Demanda: Situação resultante da fixação de um preço (Pm) muito abaixo do preço de equilíbrio de mercado.



15. Choques Econômicos



Choques econômicos são os fatores econômicos que tiram o sistema econômico de seu ponto de equilíbrio anterior. Os choques econômicos podem ser positivos, negativos ou neutros e se subdividem em choques de demanda, choques de oferta e choques políticos com implicações econômicas.




15.1. Choques de Demanda: Afetam direta ou indiretamente, de modo significativo, a demanda agregada da economia.



·        Alterações fiscais (tributos e gastos do governo);


·        Alterações monetárias (oferta de moeda e de crédito);


·        Mudanças no investimento privado;


·        Alterações no consumo privado;


·        Alterações cambiais;


·        Aumento na renda esperada;


·        Aumento na absorção estrangeira (exportações);


·        Alteração significativa de preços relativos na economia.





15.2. Choques de Oferta: Afetam direta ou indiretamente, de modo significativo, a oferta agregada da economia.





·        Alterações tecnológicas significativas que permitam produzir mais, melhor e mais barato;


·        Flutuações nos preços dos insumos ou “commodities” (petróleo, minérios, produtos agrícolas);


·        Alterações climáticas significativas;


·        Choque agrícola;


·        Alterações salariais nominais significativas;


·        Pestes e doenças de grande abrangência;


·        Descoberta de novos recursos naturais (petróleo, ouro).





15.3. Choques Políticos Com Implicações Econômicas: Afetam direta ou indiretamente, de modo significativo, a demanda agregada e/ou a oferta agregada.





·        Alteração significativa e repentina na política econômica (Planos Econômicos);


·        Instabilidade política;


·        Guerras;


·        Terrorismo.





16. Produtividade



A produtividade é uma medida da capacidade que os fatores de produção capital e trabalho têm de produzir bens e serviços em determinado período de tempo. Essa produção pode ser medida em quantidades ou em valor. Portanto, existem dois tipos de produtividade: produtividade do trabalho e produtividade do capital.



16.1. Produtividade do Trabalho: mede a contribuição da força de trabalho ao produto total:



Produção t/Número de Trabalhadores t

                                              


Onde: t= período de tempo (hora, dia, mês ou ano).




16.2    Produtividade do Capital: mede a contribuição do estoque de capital ao produto total:




Produção t/ Estoque de Capital t





Onde: t= período de tempo (hora, dia, mês ou ano).



         A produtividade de uma economia é um dos mais importantes elementos da competitividade internacional. Podemos afirmar que quanto maior for a produtividade, maior será o grau de competitividade internacional.


17. Fundamentos Econômicos


         O conceito de “fundamento econômico”, como visto atualmente, é relativamente novo, não consistindo em nenhum princípio cientificamente elaborado, no sentido de ser universalmente aceito. Na verdade, esse conceito passou a ser utilizado mais recentemente pelo chamado “mercado”, na avaliação do risco macroeconômico das economias em desenvolvimento.


         O termo Fundamentos Econômicos refere-se a um conjunto de variáveis apresentadas pelas diversas economias que podem caracterizar, do ponto de vista do mercado, uma situação econômica favorável ou desfavorável em termos do risco do investimento (ver Quadro abaixo). Como se vê no referido quadro, em princípio, são 14 (quatorze) os principais fundamentos econômicos (estabilidade de preços, relação dívida pública total/ PIB, relação dívida pública total/receitas totais do governo, relação déficit em transações correntes/ PIB, relação dívida externa/exportações, relação dívida externa/reservas internacionais, taxa de crescimento econômico real, taxa de juros real, taxa de câmbio real, grau de desenvolvimento humano, grau de competitividade internacional, sustentabilidade ambiental, grau de honestidade institucional e risco jurídico do investimento).


         Deve ser ressaltado que essas variáveis podem mudar com o tempo, na medida em que a própria teoria econômica muda e o que é considerado hoje um fundamento econômico pode deixar de o ser no futuro.



                FUNDAMENTOS ECONÔMICOS
FUNDAMENTO
ECONÔMICO
PROBLEMA ECONÔMICO
SOLUÇÃO
·          Estabilidade
de Preços
·          Aumento da inflação.
·          A inflação piora a distribuição de renda.
·          A inflação cria instabilidade econômica.
·          Fixação de metas de inflação.
·          Controle de preços.
·          Controle da massa monetária.
·  Responsabilidade
 Fiscal

ü  Relação Dívida Pública Total/ PIB

(Grau de Investimento:
entre 30% e 50%)

ü  Relação Dívida Pública Total/ Receitas Totais
 do Governo

(Grau de investimento: entre 80% e 120%)
·          Aumento descontrolado do endividamento público.
·          Relação Dívida Pública/ PIB acima de 60%.
·          Aumentar o superávit primário em relação ao PIB.
·          Cortar os gastos correntes do governo.
·           Equilíbrio no Setor Externo da Economia

ü  Relação Déficit em Transações Correntes/ PIB
·          Aumento descontrolado da dívida externa levando a problemas no balanço de pagamentos.
·          Exportações pouco dinâmicas.
·          Câmbio flutuante para estimular as exportações.
·          Abertura dos mercados ao comércio internacional.
·          Controle das importações.
·          Taxas de juros elevadas para atrair capitais flutuantes.
·          Recorrer ao FMI.
ü  Relação Dívida Externa/
                  Exportações

(Grau de Investimento:
entre 70% e 100%)

ü  Relação Dívida Externa/ Reservas Internacionais

(Grau de Investimento:
 entre 150% e 200%)
·          Relação Dívida Externa/ Exportações acima de 2,0.
·          Política de estímulo às exportações.
·          Capacidade de
Geração de Riqueza

ü  Taxa de Crescimento Econômico Real
·          Baixo crescimento econômico real  levando a baixa atividade econômica e ao aumento na taxa de desemprego.
·          Políticas favoráveis ao crescimento e ao investimento no longo prazo.
·          Taxa de Juros
 Real

·          Taxas de juros reais acima de 5% ao ano, desestimulando
 o investimento produtivo.
·          Utilizar os bancos públicos no financiamento das prioridades nacionais.
·          Recorrer a empréstimos no sistema financeiro internacional a taxas de juros mais baixas.
·          Equilibrar o balanço de pagamentos, reduzindo a necessidade de captar capitais de curto prazo.
·          Taxa de Câmbio
Real

·          Taxas de câmbio reais sobre-valorizadas, desestimulando as exportações.
·          Câmbio flutuante.
·          Grau de
Desenvolvimento Humano
·          Baixo IDH levando a problemas sociais significativos.
·          Aumentar
os gastos sociais: educação, saúde, saneamento básico e habitação.
·          Grau de
Competitividade Internacional
·          Baixa competitividade internacional levando a problemas no balanço de pagamentos.
·          Aumentar os gastos em P&D e melhorar a formação da mão-de-obra.
·          Criar uma cultura de alta produtividade no trabalho.
·          Sustentabilidade Ambiental
·          O sistema econômico produz sobrecarregando os sistemas naturais de forma insustentável a longo prazo, seja utilizando recursos naturais a uma taxa excessiva; seja provocando poluição e degradação ambiental que inviabiliza a produção e a qualidade de vida no futuro.
·          Ajustar o volume de produção e de consumo à capacidade dos sistemas ecológicos e naturais, recorrendo, se necessário, a novos métodos tecnológicos e industriais.
·          Grau de
Honestidade
Institucional
·          A corrupção sistêmica elevada na sociedade compromete o uso dos recursos públicos para estimular o crescimento e o desenvolvimento econômico a longo prazo.
·          Aprovar leis anticorrupção mais rigorosas e criar programas educacionais amplos que estimulem o comportamento honesto dos cidadãos.
·          Risco Jurídico
dos
 Investimentos
·          A existência de grande instabilidade regulatória afugenta os investimentos internos e externos, comprometendo o crescimento econômico e a modernização da economia.
·          Criar um marco regulatório estável, com regras jurídicas bem definidas.

Elaboração: Professor Domingos de Gouveia Rodrigues


18. Exercícios Propostos
18.1.  Defina Economia, levando em conta seus princípios fundamentais.


18.2.  Quais são os problemas econômicos fundamentais?


18.3.  Quais são os ramos principais da Economia?


18.4.  Defina sistema econômico.


18.5.  Quais são os principais fatores de produção?


18.6.  Defina Bem e liste suas principais classificações.


18.7.  Relacione a Economia enquanto Ciência com a metodologia científica da Economia.


18.8.  Liste algumas Leis Econômicas importantes.


18.9.  Relacione a Economia com outras Ciências, especialmente o Direito, apresentando suas principais interrelações.


18.10.      Qual é a importância do estudo da Economia no curso de Direito? Que relações fundamentais existem entre essas duas Ciências?


18.11.      Qual é a principal diferença entre a Economia Positiva e a Economia Normativa?


18.12.      Defina a Curva de Possibilidades de Produção e liste algumas de suas aplicações importantes.


18.13.      Defina custo de oportunidade.


18.14.      Liste as principais diferenças entre os sistemas capitalista, misto e centralizado.


18.15.      Defina Preço de equilíbrio.


18.16.      Liste os principais tipos de choque econômico.


18.17.      Defina produtividade e suas principais classificações.


18.18.      Defina fundamentos econômicos e liste alguns desses fundamentos.

18.19.      Qual relação você pode traçar entre o princípio econômico da escassez e a Lei dos Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997, Art. 1º, II, III; Art. 5º, IV; Art. 19, I)?

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