O
ERRO DO BRASIL COM A TAXA DE CÂMBIO
Domingos de Gouveia Rodrigues
No período recente,
temos assistido, no Brasil, a dois posicionamentos distintos: do Ministro da
Fazenda e do Banco Central do Brasil. O primeiro, defendendo a todo preço a
desvalorização do Real frente ao Dólar, para estimular as exportações,
ignorando – dentre outros - os possíveis impactos inflacionários da medida. O
segundo, procurando defender uma certa estabilidade de preços, onde a
estabilidade do Real é fundamental.
O comportamento
errático da taxa de câmbio só serve para criar instabilidade, incerteza e fuga
de capitais. Como se vê no gráfico abaixo, a taxa de câmbio no Brasil tem
apresentado um comportamento totalmente errático entre 2002 e 2012.
Fonte: Banco Central do Brasil.
A taxa de câmbio é
– para nós - a coluna mestra da estabilidade econômica a partir da qual deve
ser construído o desenvolvimento econômico. A taxa de câmbio estável é importante fonte de crescimento do poder aquisitivo das camadas mais pobres da população e, portanto, fator de redistribuição de renda.
Um real valorizado funciona como uma proteção contra a desnacionalização a baixo preço das empresas nacionais e favorece a internacionalização das empresas brasileiras com a aquisição de empresas no exterior que, no futuro, gerarão um fluxo positivo de divisas para o país.
A insistência das
autoridades econômicas brasileiras na desvalorização da taxa de câmbio nos leva
a fazer alguns questionamentos:
·
Qual país na História se desenvolveu
com moeda fraca?
·
Uma Libra Esterlina forte foi a marca
do poder imperial britânico e, ainda hoje, a Grã-Bretanha procura manter a Libra como uma moeda forte.
·
A União Europeia, apesar de todos os
seus problemas, não abre mão de um Euro forte.
·
Os Estados Unidos procuram manter, a
todo custo, o dólar como a principal moeda de conversibilidade universal.
Assim, defendemos
que o Brasil deve assumir a importância, do ponto de vista estratégico, para o
desenvolvimento nacional, de manter uma moeda forte e estável. É claro que o
valor da moeda depende de um conjunto de variáveis que, no fundo, expressam a
pujança econômica de um país e sua competitividade internacional: nível de
desenvolvimento tecnológico, capacidade de sua força de trabalho, qualidade de
sua infraestrutura, nível de empreendedorismo de sua elite empresarial,
disponibilidade de recursos naturais.
A competitividade
internacional do Brasil, portanto, não pode ficar tão dependente de uma taxa de
câmbio desvalorizada. É importante ressaltar, assim, que a taxa de câmbio
(preço das exportações) não é a única variável que afeta a competitividade das
exportações. Talvez nem seja a mais importante. Existem os chamados fatores
não-preço que podem ser ainda mais importantes para explicar a competitividade
internacional. Conforme escrevemos em artigo neste blog (Competitividade
Internacional):
“A taxa de câmbio
efetiva real baseada nos custos da mão-de-obra unitários normalizados relativos
é um indicador de competitividade em preço nos mercados mundiais e, como são
medidos em uma moeda comum, eles também capturam os efeitos de mudanças na taxa
de câmbio.
Indicadores de
competição em preço:
a) taxa de
crescimento da taxa de câmbio efetiva real;
b) taxa de
crescimento dos custos da mão-de-obra unitários normalizados relativos.
c) rentabilidade
relativa das exportações: definida como a taxa de crescimento da razão entre o
índice de valor unitário de exportações relativo e o índice de preços por
atacado relativo.
d) taxa de
crescimento dos preços de produção: esta variável mede os preços dos produtos
finais e também pode ser vista como um indicador de competitividade em preço.
Nós esperamos
uma relação positiva entre a taxa de câmbio efetiva real e o superávit em conta
corrente. Sob a estrutura teórica da teoria do crescimento liderado pelas
exportações pós-keynesiana, este é um resultado esperado, porque sugere que uma competição
em preço expressa através da taxa de câmbio efetiva real não foi suficiente
para levar a crescente superávit em conta corrente e assim a uma taxa de
crescimento de equilíbrio de balanço de pagamentos mais alta. Ou seja, a taxa
de câmbio efetiva real parece não exercer efeitos negativos sobre a
competitividade internacional, o que pode ser visto como uma relação “perversa”
entre custos relativos da mão-de-obra e exportação [veja Fagerberg, 1988]. A
teoria pós-keynesiana de comércio internacional afirma que os chamados fatores
não-preço são mais importantes do que os fatores preço para explicar o
desempenho comercial. Estes resultados, na verdade, sugerem que elevadas taxas
de câmbio reais são favoráveis a uma economia exportadora, porque elas reduzem
os custos das matérias-primas, exercem um impacto positivo sobre os preços de
exportação e favorecem maior eficiência no setor manufatureiro.
Os países
apresentando as mais elevadas taxas de crescimento na taxa de câmbio real não
reduziram a sua competitividade na economia mundial, o que sugere que a
competitividade internacional é determinada fundamentalmente pelos fatores
não-preço [e.g. Thirwall (1979) e Kaldor (1981) sugeriram que os produtores do
Reino Unido tinham problemas para competir em fatores não-preço]. Este processo
é conhecido como o “paradoxo de Kaldor” [veja Fetherston et al. (1977), Kaldor
(1978) e Kellman (1983), que mostram que os efeitos dos preços ou custos
relativos sobre as exportações apresentam um comportamento “perverso”].
Fatores não-preço,
como o próprio nome sugere, são fatores ligados à qualidade do produto,
embalagem, condições e rapidez de entrega, confiabilidade do produto, não
sendo, portanto, relacionados com o preço do produto. Muitos estudos empíricos
mostram uma forte relação entre o desempenho das exportações e a competição em
fatores não-preço. Duas variáveis usualmente utilizadas como “proxies” para
fatores não-preço na literatura são o progresso técnico e a parcela do PIB no
PIB mundial.”