DÍVIDA PÚBLICA ZERO, DÉFICIT PÚBLICO ZERO
Domingos de Gouveia Rodrigues
A atual crise europeia (e, de certo modo, mundial) traz à tona uma discussão fundamental e que terá repercussão no futuro da economia mundial: o papel da dívida pública no processo de desenvolvimento econômico.
Obviamente, essa crise tem diversas causas e explicações. Todavia, vamos nos concentrar num desses aspectos: a dívida pública.
A nosso ver, as diversas economias do mundo deveriam colocar um dispositivo em suas Constituições (Emenda Constitucional) que seria mais ou menos assim:
Art. 1º - A República/ O Estado (...) perseguirá, obrigatoriamente, como objetivo fundamental das Finanças Públicas, a Dívida Pública Zero e o Déficit Público Zero.
Art. 2º - Em decorrência do artigo 1º, todas as despesas do Estado serão suportadas por tributos (impostos, taxas e contribuições).
Art. 3º - A Carga Tributária será de, no máximo, 25 % do PIB – Produto Interno Bruto.
Art.4º - A Dívida Pública existente deverá ser eliminada ao longo dos próximos 25 anos.
O argumento de que o financiamento público permite a melhoria dos serviços públicos é totalmente falacioso. Ao contrário, a longo prazo, os recursos desviados para o pagamento do serviço da dívida acabam por faltar na educação, saúde, transportes, saneamento básico e assim por diante.
O crescimento da dívida pública só serve para criar despesas de juros que comprometem o funcionamento adequado da máquina pública e favorecer o enriquecimento do sistema financeiro; ou seja, dos acionistas donos das instituições financeiras no mundo.
A dívida pública é uma armadilha que, quase sempre, serve aos interesses políticos dos detentores de cargos eletivos visando a sua reeleição. Todavia, a longo prazo, a dívida pública constitui-se em pesados fardos para a sociedade e que só contribui para a desorganização do Estado e para a concentração da renda e da riqueza a nível nacional e a nível mundial.
O argumento de que a dívida pública permite dividir o custo do financiamento público entre as diversas gerações, ao longo do tempo, é um argumento falacioso. Na prática, o que se tem verificado é que as dívidas públicas ficam foram de controle de tempos em tempos, em resposta a políticas fiscais expansionistas irresponsáveis, ou devido a fatores conjunturais adversos, como choques de juros e choques de preços.
Assim, as regras constitucionais antes definidas implicam num elevado custo para uma ou duas gerações, mas, a longo prazo, nenhuma outra geração pagaria os custos do endividamento público descontrolado e irresponsável.
Como pode ser verificado nos quadros em anexo, em 2012, a dívida pública bruta deve alcançar 106,6 % do PIB nos Estados Unidos, 235,8% no Japão e 90% na Área do Euro. No caso de países europeus em crise, em 2010, esses percentuais alcançaram 163,7% na Grécia, 100,6% em Portugal e 68,3% na Espanha. No conjunto, são níveis simplesmente insustentáveis e que refletem, também, níveis de consumo insustentáveis, que levarão nosso planeta a crises ambientais catastróficas.
As crises de endividamento dos países em desenvolvimento, nos anos 1980s e, agora, dos Estados Unidos e Europa, mostram que a dívida pública só beneficia o sistema financeiro internacional, através de maciça transferência de recursos das diversas sociedades para o mesmo.
Uma carga tributária máxima de 25% do PIB nos parece mais do que suficiente para financiar a máquina pública. Segundo dados que constam do Human Development Report - 2010, o PIB mundial em 2008 foi de US$ 60 trilhões, pelo critério do PIB nominal em dólares americanos, e de US$ 68,3 trilhões pelo critério da Paridade do Poder de Compra. Assim, 25% desse montante representa US$ 15 trilhões e US$ 17 trilhões, espectivamente, um montante que aplicado correta e honestamente poderia ajudar a resolver muitos dos problemas do mundo.
No caso do Brasil, seu PIB nominal em 2011 foi de R$ 4,1 trilhões ou US$ 2,475 trilhões. Desse modo, uma carga tributária de 25% representaria R$ 1 trilhão ou US$ 619 bilhões!
Como pode ser visto pelo Quadro abaixo, entre 2002 e 2011, a preços de 2011, o Brasil pagou a incrível quantia de R$ 2 TRILHÕES, aproximadamente US$ 1 TRILHÃO, em juros sobre sua dívida pública!!
Uma carga tributária máxima de 25% do PIB nos parece mais do que suficiente para financiar a máquina pública. Segundo dados que constam do Human Development Report - 2010, o PIB mundial em 2008 foi de US$ 60 trilhões, pelo critério do PIB nominal em dólares americanos, e de US$ 68,3 trilhões pelo critério da Paridade do Poder de Compra. Assim, 25% desse montante representa US$ 15 trilhões e US$ 17 trilhões, espectivamente, um montante que aplicado correta e honestamente poderia ajudar a resolver muitos dos problemas do mundo.
No caso do Brasil, seu PIB nominal em 2011 foi de R$ 4,1 trilhões ou US$ 2,475 trilhões. Desse modo, uma carga tributária de 25% representaria R$ 1 trilhão ou US$ 619 bilhões!
Como pode ser visto pelo Quadro abaixo, entre 2002 e 2011, a preços de 2011, o Brasil pagou a incrível quantia de R$ 2 TRILHÕES, aproximadamente US$ 1 TRILHÃO, em juros sobre sua dívida pública!!
ANO |
BRASIL
Pagamento Nominal de Juros
Sobre a Dívida Pública – R$ Bilhões
(A)
|
(A) a Preços de 2011
*Deflacionado pelo IPCA
|
2002
|
113,3
|
189,1
|
2003
|
144,6
|
220,8
|
2004
|
128,5
|
182,3
|
2005
|
158,1
|
212,2
|
2006
|
161,9
|
210,7
|
2007
|
162,5
|
202,5
|
2008
|
165,5
|
194,7
|
2009
|
171,0
|
192,9
|
2010
|
195,4
|
208,1
|
2011
|
236,7
|
236,7
|
Total
|
1.637,5
|
2.050,0
|
Fonte dos dados brutos: Banco Central do Brasil.
Quanto investimento em educação, saúde pública, transportes públicos, habitação, ciência e tecnologia, preservação do meio ambiente, desenvolvimento de fontes de energia sustentáveis, etc., poderia ser realizado com os trilhões de dólares pagos na forma de juros sobre a dívida pública ao redor do mundo e no Brasil em particular?
Fonte: Banco Central do Brasil.